Pedro Serrano defende que responsabilização deve seguir legalidade e critica “abusos” após saída da deputada do país. l603t
O jurista Pedro Serrano, um dos mais respeitados do Brasil, criticou duramente a atuação do sistema de Justiça brasileiro no caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), cuja prisão preventiva foi decretada após sua viagem ao exterior.
Segundo Serrano, o episódio evidencia graves omissões institucionais que não podem ser corrigidas com medidas excepcionais ou fora do marco legal.
“Ela não fugiu no sentido jurídico. Estava com aporte válido, não havia medidas cautelares contra ela e a decisão judicial não era definitiva. O Judiciário deveria ter agido preventivamente, mas não o fez. Agora, querer corrigir isso com abuso de poder é inaceitável”, afirmou Serrano.
O jurista destacou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos para restringir a liberdade de investigados, mas que essas medidas precisam ser aplicadas de forma criteriosa e dentro dos limites do Estado de Direito.
“Erro do Judiciário não pode justificar arbitrariedade. Agir assim é adotar a mesma lógica autoritária que combatemos”, alertou.
Serrano também apontou falhas do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Segundo ele, a ausência de um pedido formal de retenção do aporte por parte do MPF contribuiu para a saída da parlamentar do país.
“Acompanhar investigados que possam se evadir é legítimo, desde que haja base legal. Sem medida cautelar, nem isso pode ser feito”, afirmou o jurista, em entrevista à TV 247.
Ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva da deputada, Serrano afirmou que a medida tem respaldo legal, mas poderia ter sido evitada.
“A partir do momento em que ela demonstrou intenção de se esquivar do processo, a prisão ou a ter justificativa. Mas a situação poderia ter sido contornada antes, com ações corretas desde o início”, disse.
O jurista e professor de Direito fez um apelo à responsabilidade institucional.
“Não precisamos de gritaria, precisamos de rigor legal. Estamos lidando com agentes públicos que falharam gravemente em seu dever. É preciso mais atenção e compromisso com a legalidade”, concluiu.
Por Redação
Foto: Guilherme Santos/Sul21
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