Num episódio histórico, México realizou eleições neste domingo, 1º de junho, para escolher diretamente os membros do Poder Judiciário. Pela primeira vez, mais de 2.600 cargos em diferentes instâncias judiciais — nos níveis federal e estadual — serão renovados com base nos resultados das urnas. O redesenho institucional será concluído em 2027, quando o restante do Judiciário atual também será submetido à votação. 5oi4x
Essas eleições são resultado da Reforma Judicial aprovada em setembro de 2024, originalmente proposta pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e impulsionada pela atual presidenta, Claudia Sheinbaum, após sua vitória eleitoral, há exatamente oito meses.
A partir de agora, todas as instâncias do Judiciário mexicano arão a ser escolhidas por voto popular: desde o juiz do menor distrito local até os nove ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN). Sheinbaum classificou o processo como “uma eleição histórica” e destacou que cerca de 13 milhões de cidadãos foram às urnas, apesar de mais de 100 milhões de pessoas estarem aptas a votar.
“Quase 13 milhões de mexicanas e mexicanos saíram às ruas para exercer, pela primeira vez na história, seu direito de decidir quem devem ser os ministros, magistrados e juízes”, declarou em um vídeo divulgado pouco depois de o Instituto Nacional Eleitoral (INE) apresentar seu primeiro boletim eleitoral.
Em resposta às críticas de setores da oposição à reforma, Sheinbaum apontou o atual Judiciário como responsável por beneficiar o crime organizado.
“Não podemos esquecer que o Judiciário atual, que alguns defendem, foi responsável por favorecer integrantes do crime organizado e liberar bilhões de pesos ligados ao crime de colarinho branco”, afirmou, destacando que o sistema judicial vigente é marcado pelo nepotismo.
“Metade do Judiciário atual chegou ao cargo por ser parente de algum magistrado, e não por mérito numa carreira judicial”, disse a presidente.
A eleição direta de juízes é uma prática incomum em todo o mundo. As poucas experiências existentes tendem a se limitar a setores específicos do sistema judicial. Nos Estados Unidos, por exemplo, apenas juízes estaduais ou locais são eleitos. Já na Bolívia, desde 2011, as mais altas autoridades judiciais do país são escolhidas por voto popular.
No México, antes de serem submetidos à votação popular, os mais de 7.700 candidatos que disputaram cargos no Judiciário precisaram atender a uma série de critérios de idoneidade, além de ar por diversos filtros, incluindo avaliações realizadas por comissões de controle formadas por representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Reforma do Judiciário
A reforma do sistema judiciário é um dos projetos mais ambiciosos e controversos do processo da Quarta Transformação. Durante o governo de Andrés Manuel López Obrador, o Judiciário — em especial a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) — tornou-se um dos principais focos de oposição às mudanças promovidas por sua istração, barrando diversas de suas iniciativas, especialmente na área de desenvolvimento.
Em nome da defesa da independência do Judiciário, grande parte da oposição política e midiática ao governo de López Obrador foi articulada, chegando inclusive a contar com o apoio da embaixada dos Estados Unidos. Por outro lado, a democratização do Judiciário consolidou-se como uma das principais bandeiras e demandas do movimento da Quarta Transformação.
Por Gabriel Vera Lopes/Brasil de Fato
Foto: Rodrigo Oropeza/AFP
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